O Conselho da União Européia lançou no início deste mês a campanha "Your Passenger Rights at Hand". Faz parte desta campanha um website dedicado exclusivamente ao esclarecimento das dúvidas sobre os direitos dos passageiros viajando pelos modos aéreo ou ferroviário e também para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, painéis serão colocados nos principais aeroportos com mensagens lembrando as pessoas dos seus direitos garantidos pela legislação da União Européia.
O site pode ser acessado pelo endereço http://ec.europa.eu/passenger-rights e, a partir de meados do meio do mês de julho, será disponibilizado em todos os idiomas dos países da União Européia. Por enquanto o conteúdo está disponível somente em inglês.
"Under EU legislation people with disabilities and/or reduced mobility are protected from being discriminated against during reservation and boarding. They are also entitled to receive assistance at airports (on departure, on arrival and in transit) and on board airplanes. In order to facilitate the provision of assistance, it is recommended to pre-notify your needs."
Com este breve e importante texto, o site redireciona o leitor para outra página que traz toda a legislação sobre os direitos específicos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Achei a iniciativa muito interessante! Muitas pessoas não sabem quais são os seus direitos e deixam passar acontecimentos que infringem a legislação e os colocam em situações no mínimo constrangedoras. Infelizmente, as empresas aéreas e os aeroportos estão acostumados a passageiros que não reivindicam seus direitos. Sabendo dos seus direitos, os passageiros se tornarão grandes fiscalizadores da aplicação das leis, o que é uma grande falha no sistema Brasileiro. Ainda no Brasil, por exemplo, a ANAC publicou recentemente uma série de novas regras para as empresas aéreas que têm sido frequentemente discutidas na mídia, porém, faltam iniciativas mais incisivas que esclareçam para os consumidores as condições e direitos de compra e uso dos produtos e serviços.
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